O Impacto do ICMS na Viabilidade Econômica das Usinas Solares: Risco Fiscal ou Oportunidade Estratégica?

Por que o ICMS virou um ponto crítico no setor solar?

O Brasil vive um paradoxo: ao mesmo tempo em que bate recordes em novas conexões de geração distribuída e centralizada, enfrenta uma crescente insegurança tributária.

No centro dessa tensão está o ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — que, ao incidir (ou não) sobre a energia elétrica gerada e injetada pelas usinas solares, pode alterar significativamente o payback de um projeto.

E mais: com a Reforma Tributária em andamento e interpretações divergentes entre estados, o risco fiscal deixou de ser apenas jurídico — passou a ser estratégico.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): O ICMS incide sobre a energia elétrica consumida da rede pública. No entanto, para sistemas de geração distribuída, como os de energia solar fotovoltaica, o ICMS é isento para a energia excedente gerada e injetada na rede.

Como o ICMS afeta diretamente a rentabilidade de uma usina solar

Em 2025, muitos estados ainda adotam a isenção parcial ou total do ICMS sobre a energia injetada por micro e minigeradores, com base no Convênio ICMS 16/2015. Mas esse cenário é instável.

Veja os impactos práticos:

• Insegurança jurídica: Goiás, por exemplo, iniciou a cobrança de ICMS sobre a TUSD mesmo com o convênio em vigor — provocando reações do setor e liminares judiciais.
  
• Aumento no tempo de retorno: em projetos de médio porte (500 kWp a 5 MWp), a incidência do ICMS pode adicionar 6 a 12 meses ao payback previsto.
  
• Redução da margem do investidor: sem estrutura fiscal adequada, parte do retorno projetado é corroída por tributos inesperados — ou não previstos no CAPEX.

Dados e fatos recentes (2025)

📌 Goiás iniciou a cobrança sobre a TUSD em janeiro/2025. A Justiça concedeu liminar suspendendo a medida, mas o caso segue em disputa jurídica.
📌 Reforma Tributária (EC 132/2023) abre brecha para revisão e revogação de convênios estaduais como o 16/2015 até a entrada do novo IVA, prevista para 2027.
📌 Aneel reconhece que a “volatilidade tributária é hoje uma das principais barreiras para a previsibilidade financeira da geração solar descentralizada”.
📌 Estados como MG, SP e RS mantêm isenções parciais, mas cada um com regras próprias — criando complexidade para investidores com portfólio nacional.

Os três grandes riscos do ICMS para quem investe em energia solar

1. Risco de retroatividade
   Cobranças indevidas feitas por concessionárias ou estados podem gerar autuações fiscais retroativas, impactando anos anteriores.
2. Risco de assimetria regulatória
   Projetos em diferentes estados podem apresentar retorno desigual, mesmo com estruturas técnicas idênticas.
3. Risco de passivo oculto
   Empreendimentos vendidos ou transferidos sem regularização tributária podem carregar dívidas invisíveis no momento da negociação.

Como a MTX26 protege investidores e empreendedores desses riscos

A MTX26 adota um modelo full EPC + inteligência regulatória, o que garante uma abordagem multidisciplinar desde o início do projeto:

• Análise fiscal por estado, com cruzamento de normativos, convênios e decisões judiciais;
  
• Simulação de payback com cenários tributários (com e sem ICMS);
  
• Modelagem contratual que antecipa riscos jurídicos e transfere responsabilidades com clareza;
  
• Recuperação de créditos de ICMS sobre insumos, em parceria com escritórios tributários especializados;
  
• Monitoramento contínuo de jurisprudência e projetos de lei, para garantir que o projeto se mantenha competitivo durante todo o ciclo de vida.
  

Estratégias fiscais para reduzir o impacto do ICMS

✔️ Estruturação via SPE com perfil tributário adequado
✔️ Aproveitamento de créditos de ICMS sobre equipamentos, frete e operação
✔️ Cláusulas contratuais prevendo adaptações fiscais futuras
✔️ Análise detalhada da TUSD/TUST antes da definição da distribuidora
✔️ Negociação com estados para obtenção de regimes especiais ou isenção plena

O que esperar nos próximos anos

Até 2027, com a transição para o IVA Dual (Reforma Tributária), a tendência é que o ICMS sobre energia seja unificado, mas até lá, o cenário segue fragmentado e politicamente sensível.

Empresas e investidores que não modelarem corretamente os impactos fiscais em seus projetos correm sérios riscos de prejuízos operacionais, litígios e desvalorização dos ativos.

Conclusão

No setor de energia solar, a rentabilidade começa no entendimento do risco tributário. O ICMS, embora pareça um detalhe, pode ser a diferença entre um ativo de alta performance e um passivo judicial.

Na MTX26, antecipamos esse cenário para garantir que cada usina seja mais do que tecnicamente eficiente: ela seja economicamente segura e estrategicamente rentável.