Riscos e Garantias em Projetos de Energia Solar: Como Proteger seu Investimento em 2025

Projetos de energia solar se consolidaram como um dos principais destinos de capital no setor elétrico brasileiro. São ativos de longo prazo, com alto investimento inicial (CAPEX) e retorno diluído em décadas. Representam previsibilidade, sustentabilidade e rentabilidade — mas também envolvem riscos financeiros, técnicos, regulatórios e jurídicos.

Em 2025, diante da maturidade do mercado e das mudanças trazidas pela MP 1.212/2024 e pelo novo marco regulatório da GD, proteger juridicamente e estruturalmente um projeto deixou de ser diferencial para se tornar pré-requisito de sobrevivência.

A seguir, vamos detalhar os riscos mais comuns, as garantias aplicáveis e o papel da MTX26 em blindar projetos solares contra perdas financeiras, operacionais e jurídicas.

Em projetos de energia solar, tanto riscos quanto garantias são importantes para o sucesso. Riscos incluem problemas de instalação, como mismatch de painéis e conexões defeituosas, além de desafios relacionados à localização, sombreamento e mudanças regulatórias. Garantias, por outro lado, oferecem proteção contra defeitos de fabricação e falhas na instalação, comumente abrangendo um período de 10 a 25 anos para painéis.

O que está em jogo em projetos solares?

Os projetos solares — tanto de geração distribuída (GD) quanto de geração centralizada (GC) — possuem características que ampliam a exposição ao risco:

• Alto CAPEX inicial (painéis, inversores, engenharia, licenciamento).

• Horizonte de retorno de 10 a 25 anos.

• Sensibilidade à regulação e à tributação.

• Dependência climática e logística.

• Possibilidade de inadimplência de compradores (PPAs).

• Conflitos societários em SPEs mal estruturadas.

Segundo o Observatório Jurídico do Setor Elétrico (2025), o número de litígios em projetos solares cresceu 37% no último ano, principalmente por ausência de garantias contratuais ou por falhas na constituição de SPEs.

Principais riscos em projetos solares

 1. Risco regulatório

O arcabouço legal brasileiro está em constante evolução. A MP 1.212/2024 estabeleceu que projetos que buscam descontos em TUSD/TUST devem aportar garantias financeiras robustas. Além disso, há riscos ligados a:

• Revisões tarifárias (TUST dinâmica para geração remota).

• Alterações no ICMS sobre GD.

• Mudanças no marco legal da GD (impactando payback e TIR).

2. Risco contratual

O PPA (Power Purchase Agreement) é a espinha dorsal da receita em projetos solares. Sem cláusulas sólidas, há risco de inadimplência ou rescisão unilateral. Problemas comuns:

• Ausência de cláusula take or pay.

• Falta de garantias do comprador (fiança bancária ou seguro de crédito).

• Cancelamento sem penalidade.

3. Risco de curtailment (restrição de geração)

A falta de escoamento em linhas de transmissão já causou a interrupção temporária de 4,6 GW de projetos solares no Nordeste (ONS, 2024). Isso impacta diretamente o fluxo de caixa.

4. Risco de engenharia e operação

Mesmo com equipamentos certificados, existem riscos de:

• Falhas técnicas.

• Degradação precoce.

• Geração abaixo do P90 previsto.

Segundo a Moody’s Local (2025), 1 em cada 5 projetos fotovoltaicos no Brasil apresentou variação superior a 10% entre geração estimada e real nos primeiros dois anos.

5. Risco societário

SPEs (Sociedades de Propósito Específico) mal estruturadas podem gerar conflitos entre sócios, insegurança jurídica e até responsabilização pessoal de administradores.

Como mitigar riscos com garantias bem estruturadas

1. Constituição de uma SPE sólida

A SPE isola riscos e protege o patrimônio dos sócios. É obrigatória em projetos com project finance e em leilões regulados. Boas práticas incluem:

• Estatuto com regras de governança.

• Contrato de quotistas com cláusulas de saída e lock-up.

• Planejamento tributário adequado.

• Acordos de confidencialidade e não concorrência.

2. Garantias contratuais

a) EPC (Engenharia, Procura e Construção):

• Cláusulas de performance.

• Garantia de entrega no prazo.

• Seguros para falhas de projeto.

b) Offtaker (comprador de energia):

• Fiança bancária ou seguro de crédito.

• Penalidades por inadimplência.

• Garantia de volume (take or pay).

c) Investidores:

• Integralização mínima de capital.

• Escrow account para pagamentos críticos.

• Garantia de continuidade em inadimplência societária.

3. Seguros técnicos

• All-Risk Engenharia: cobre construção e montagem.

• Responsabilidade Civil: danos a terceiros.

• Seguro de Receita: cobre perdas por falha técnica.

Em 2025, o custo médio desses seguros é de 1,1% do CAPEX ao ano (ABGR).

4. Garantias para benefícios regulatórios

A MP 1.212/2024 exige aportes financeiros de R$ 3.300/kW de potência para concessão de descontos em TUSD/TUST. Formas aceitas pela ANEEL:

• Caução em dinheiro.

• Fiança bancária.

• Seguro-garantia.

• Depósito em títulos públicos (Tesouro Selic).

O papel da MTX26 na proteção de investimentos em energia solar

A MTX26 atua em todas as frentes de proteção:

• Modelagem jurídica de SPEs e compliance regulatório.

• Estruturação de PPAs e mitigação contratual.

• Implantação de garantias financeiras junto a bancos/seguradoras.

• Consultoria em mudanças regulatórias (MP 1.212, ICMS solar, ANEEL).

• Gestão de riscos climáticos e de geração, com estudos P90-P99.

Nosso compromisso é entregar segurança, previsibilidade e ROI sustentável.

Projetos solares em 2025 oferecem retorno sólido e contribuição para a transição energética. Mas sem riscos controlados e garantias bem estruturadas, tornam-se vulneráveis.

Na MTX26, unimos visão jurídica, técnica e financeira para que cada projeto seja blindado contra imprevistos. Do investidor de 300 kWp à usina de dezenas de MWp, nosso papel é proteger o capital e garantir longevidade.