Desafios e Soluções para Expandir o Mercado Livre de Energia no Brasil

Nos últimos anos, o Mercado Livre de Energia consolidou-se como um dos pilares de transformação do setor elétrico brasileiro. A liberalização gradual do ambiente de contratação, impulsionada por resoluções da ANEEL e pela adesão crescente de consumidores de média e alta tensão, alterou a lógica tradicional da oferta centralizada. Em 2025, essa transição atinge um novo patamar: mais de 42% da energia consumida no país já é contratada fora do mercado cativo, e o ritmo de migração segue acelerado — especialmente entre pequenas e médias empresas.

Esse avanço, no entanto, não ocorre sem atritos. A complexidade regulatória, a volatilidade de preços e a necessidade de infraestrutura tecnológica compatível com a nova dinâmica do setor impõem desafios relevantes. Para empresas que desejam não apenas migrar, mas se posicionar de forma estratégica no ACL (Ambiente de Contratação Livre), entender essas barreiras e estruturar soluções desde a base do projeto é decisivo.

A seguir, a MTX26 apresenta uma análise técnica sobre os principais entraves que ainda limitam a expansão sustentável do Mercado Livre no Brasil — e como superá-los com inteligência regulatória, governança energética e operação digital integrada.

O mercado livre de energia no Brasil tem passado por uma expansão significativa, impulsionada pela abertura do mercado para consumidores de média e alta tensão, e pela expectativa de inclusão gradual dos consumidores de baixa tensão, incluindo residências, a partir de 2026.

O que é e por que está crescendo

O Mercado Livre (ACL) permite que consumidores do Grupo A (média e alta tensão) negociem energia diretamente, escolhendo fornecedores, volumes e duração dos contratos. Desde janeiro de 2024, a migração foi liberada para todos no Grupo A, independentemente da demanda — e isso vem causando impacto.

• Em abril de 2025, consumidores livres representavam 42% do consumo total de eletricidade no Brasil, frente aos 36% de 2024.
  
• A CCEE registrou a migração de 5.461 novos consumidores ainda nos dois primeiros meses de 2025 — um aumento de 74% em relação ao ano anterior.
  
• Estima-se que cerca de 53.880 unidades migraram no último ano, com crescimento de 50%.
  

Essa expansão é econômica (redução de até 20% nas contas), estratégica (acesso a energia renovável) e técnica (flexibilização).

1. Regulação em evolução: o papel da ANEEL, CCEE e MP 1.300

• Simplificação por APIs: em julho de 2025, a CCEE implementou novas APIs que automatizam cadastros, troca de representantes e acompanhamentos de consumo em tempo real — reduzindo custos operacionais do varejo.

• Flexibilização de prazos: a CCEE atualizou os prazos de migração para aliviar gargalos operacionais diante da alta demanda.

• MP 1.300/2025: altera regras de descontos em tarifas; amplia acesso à baixa tensão, mas também impõe padrões de compliance e garantia financeira mais rigorosos.

Impacto para empresas: entender essas normas é essencial para evitar penalidades, perder prazos ou incorrer em custos inesperados.

2. Risco tarifário: macha fina sobre preço e volatilidade

• PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) subiu 10% nos submercados Sudeste/Sul, alcançando R$ 114,92/MWh.

• Para empresas com margens apertadas, essa volatilidade exige contratos estruturados: PPAs indexados, cláusulas de hedge e contratação escalonada para diluir riscos.

3. Operação & Governança: integrando sistemas em tempo real

• A recente digitalização da CCEE via APIs, combinada com exigências de integração de medição, fluxos operacionais e substituição de sistemas manuais, torna imprescindível a implantação de sistemas CRM‑CCEE e EMS energéticos.

• Sem essa infraestrutura, há prejuízos operacionais e risco de falhas na contabilização, liquidação e penalidades contratuais .

4. Capacitação e suporte técnico: essencial para PMEs

• Mais de 70% das migrações no ACL foram de PMEs, muitas representadas por agentes varejistas.

• Mas muitos desses agentes não oferecem suporte completo em governance energética, análises tarifárias ou compliance — deixando espaço para suporte técnico especializado com excelência.

5. Competição e oportunidades: quem está preparado vence

• Plataforma de certificação renovável da CCEE viabiliza contratos com selo “verde”, agregando valor à cadeia de suprimentos .
  
• Consumidores no ACL já acumulam uma economia estimada em R$ 20 bilhões em 2024.

A expansão para baixa tensão a partir de agosto/2026 abrirá o mercado a novos perfis de consumidores, transformando o ACL em ambiente massivo.

Essa expansão é marcada pela migração de um número crescente de consumidores para o ambiente de contratação livre, onde podem escolher seus fornecedores e negociar condições de contrato.

A expansão do Mercado Livre oferece ganhos reais em competitividade e sustentabilidade. Mas exige preparo técnico, legal e operacional. A MTX26 atua integrando essas dimensões em projetos personalizados, garantindo segurança, eficiência e ganhos reais na transição energética do Brasil.