O setor de energias renováveis no Brasil vive uma fase de expansão acelerada. Projetos de geração distribuída, o crescimento do mercado livre de energia e a inovação em eficiência energética são marcos de um país em transição para uma matriz mais limpa e sustentável.

No entanto, esse avanço pode estar em risco devido ao estrangulamento orçamentário da Aneel — uma ameaça silenciosa que compromete a regulação, a segurança jurídica dos investimentos e a confiança no ambiente energético nacional.

A Comissão de Energia da OAB/RJ publicou recentemente uma Carta Aberta denunciando um problema crítico: o estrangulamento orçamentário da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), órgão responsável por regular, fiscalizar e garantir a estabilidade do setor elétrico nacional.

Por que a autonomia orçamentária da Aneel importa?

A Aneel é uma autarquia de natureza técnica, com autonomia administrativa e financeira garantida por lei. Sua função vai além de regular: ela assegura previsibilidade, segurança jurídica e eficiência operacional para investidores, consumidores e agentes do setor.

Grande parte do orçamento da Agência vem da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) — um tributo pago pelas próprias empresas do setor, que deve ser integralmente destinado às atividades da Aneel.

Entretanto, o orçamento aprovado para 2025 sofreu um corte de R$ 38,62 milhões, representando um déficit de 35% em relação ao valor originalmente solicitado pela Agência. Isso compromete diretamente sua capacidade de:

• Fiscalizar a operação técnica das concessionárias;

• Homologar novos projetos de geração e distribuição;

• Atualizar normas regulatórias diante das inovações do setor.

Como esse corte impacta a Geração Distribuída e o Mercado Livre de Energia?

O avanço da Geração Distribuída (GD), regulamentada pela Lei 14.300/2022, e do Mercado Livre de Energia depende de um ambiente regulatório funcional, estável e técnico. Com a Aneel fragilizada financeiramente, surgem riscos reais:

• 📉 Atrasos em análises técnicas e processos de homologação;

• ⚠️ Falhas na fiscalização de qualidade e segurança dos sistemas;

• 💸 Insegurança jurídica para investidores nacionais e estrangeiros;

• 🌐 Perda de confiança do mercado internacional em relação ao Brasil.

Esses problemas impactam diretamente a expansão da energia solar, o crescimento da geração distribuída e a competitividade do mercado livre — pilares essenciais da transição energética brasileira.

O posicionamento da MTX: energia limpa exige regulação forte

Na MTX, defendemos um setor energético sólido, transparente e regulado com independência. Atuamos diariamente com projetos em geração distribuída, migração para o mercado livre, eficiência energética e soluções digitais, sempre com foco na sustentabilidade e na confiança de nossos clientes e parceiros.

Mas isso só é possível com uma Aneel forte, técnica e financeiramente estruturada.

Por isso, apoiamos a destinação integral da TFSEE à Aneel e nos posicionamos contra qualquer forma de contingenciamento que comprometa a governança do setor.

O que está em jogo

Sem uma Aneel autônoma, o Brasil compromete sua liderança em energias renováveis, atrasa a inovação tecnológica e põe em risco o alcance das metas climáticas nacionais.

O investimento em infraestrutura energética, a geração de empregos verdes e a segurança dos contratos firmados entre agentes do setor dependem de um ambiente regulatório confiável.

Conclusão: investir na Aneel é investir no futuro do Brasil

É urgente que o governo federal revogue os cortes orçamentários da Aneel e respeite a aplicação legal da TFSEE. A transição energética não se faz apenas com tecnologia: ela exige instituições técnicas, bem financiadas e protegidas contra pressões políticas.

Na MTX, seguimos firmes no nosso propósito: acelerar o acesso à energia limpa com qualidade técnica, segurança jurídica e respeito à regulação.