Por que a conta de luz é cara no Brasil?

Por que a conta de luz é cara no Brasil?

Série MTX Radar — O preço da energia: Parte 1: Por que a conta de luz é cara? (este artigo) · Parte 2: Pobreza energética · Parte 3: Preço da eletricidade no mundo · Parte 4: Energia e empresas · Parte 5: Soberania energética

O paradoxo de um país com uma das matrizes elétricas mais renováveis do mundo e uma tarifa que sobe acima da inflação.

O paradoxo energético brasileiro

O Brasil reúne condições energéticas que a maioria dos países jamais terá. Grandes bacias hidrográficas, um dos melhores regimes de vento do planeta, alta incidência solar durante o ano inteiro, uma cadeia consolidada de biomassa, reservas de petróleo e gás natural e um sistema elétrico interligado de escala continental.

Os números confirmam a vantagem. Em 2025, segundo o Balanço Energético Nacional da EPE, 86,8% da Oferta Interna de Energia Elétrica brasileira veio de fontes renováveis. A OIEE considera a geração nacional somada ao saldo líquido das importações, incluindo a parcela importada de Itaipu.

Na repartição dessa oferta, a fonte hidráulica respondeu por 51,2%, a eólica por 14,9%, a solar por 11,4% e a biomassa por 8,4%. Tomando como base a geração total do país, eólica e solar somadas já alcançaram 26,4%.

Em teoria, essa abundância deveria produzir energia competitiva, baixa intensidade de carbono e menor exposição aos combustíveis fósseis internacionais. Na prática, a trajetória da conta segue outra direção. A ANEEL projetou efeito médio tarifário de 8,6% para 2026, acima das projeções de inflação consideradas pelo próprio boletim, de 5,8% pelo IGP-M e 4,9% pelo IPCA. A tarifa residencial média estimada para dezembro de 2026 é de R$ 851/MWh, contra R$ 786/MWh em dezembro de 2025.

Esse é o paradoxo brasileiro: uma matriz elétrica com vantagens naturais e ambientais excepcionais que ainda não se converte em tarifa final acessível para todos. A abundância do recurso é competitiva. O sistema completo que transforma esse recurso em energia entregue na tomada, com suas redes, encargos, tributos, perdas e custo de capital, nem sempre é.

Para entender por quê, é preciso abrir a fatura.

O que existe dentro da conta de luz

A conta de luz remunera muito mais do que o custo de produção da eletricidade. Regulatoriamente, a tarifa homologada pela ANEEL se organiza em dois grandes blocos. De forma simplificada, a Tarifa de Energia, a TE, reúne os custos relacionados à energia comprada para atender o consumidor e determinados encargos associados. A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, a TUSD, reúne os custos do uso da infraestrutura de distribuição, parcelas de transmissão atribuídas ao consumidor, perdas regulatórias e outros componentes definidos pela regulação.

Economicamente, porém, o que interessa ao leitor é outra pergunta: para onde vai o dinheiro. A ANEEL divulga essa decomposição, e os pesos de 2026 são os seguintes.

Componente econômico Participação na tarifa (2026) Valor de referência O que representa
Energia 41,6% R$ 354/MWh Produção ou aquisição da eletricidade consumida
Distribuição 30,8% R$ 262/MWh Rede local, operação, manutenção e investimentos
Encargos setoriais 20,6% R$ 175/MWh Políticas públicas do setor, com destaque para a CDE
Transmissão 7,1% R$ 60/MWh Transporte em alta tensão entre regiões

Fonte: ANEEL, boletim InfoTarifa nº 5, junho de 2026. Trata-se de uma média nacional referente à composição da tarifa, e não de uma conta individual. Esses custos são organizados regulatoriamente entre TE e TUSD, e sobre eles incidem posteriormente os tributos, as bandeiras tarifárias, quando acionadas, e a contribuição municipal de iluminação pública, quando cobrada. Os percentuais de uma fatura específica variam conforme distribuidora, estado, classe de consumo, nível de tensão e data. A ANEEL disponibiliza simulador oficial para o cálculo caso a caso.

O quadro corrige duas leituras equivocadas que circulam com frequência. A primeira é a de que a distribuidora fica com a maior parte da conta: ela responde por menos de um terço da tarifa, e essa parcela cobre rede, operação e investimentos, não margem líquida. A segunda é a de que a energia em si é o problema: os encargos setoriais, sozinhos, representam metade do que custa toda a energia comprada.

Também vale registrar que as perdas não são uma receita entregue a algum agente. Elas representam energia comprada que se dissipa tecnicamente ou não chega a ser faturada, e a parcela reconhecida pela regulação é incorporada aos custos tarifários. As bandeiras, por sua vez, funcionam como mecanismo de arrecadação antecipada de custos variáveis de geração em condições desfavoráveis, reduzindo o acúmulo de diferenças financeiras que seriam cobradas depois, com correção.

Os tributos e as diferenças entre os estados

A carga tributária sobre a fatura vem de três esferas distintas, e confundi-las gera erros comuns de interpretação.

Cobrança Natureza Destinatário
PIS e Cofins Tributos federais sobre o consumo de energia União
ICMS Tributo estadual, com alíquota e base variáveis Estados
CIP ou Cosip Contribuição para custeio da iluminação pública Município

Três consequências práticas. Primeiro, a tributação não é uniforme no território nacional, o que faz a mesma energia chegar com preços finais diferentes em estados vizinhos. Segundo, a contribuição de iluminação pública remunera um serviço municipal e não integra a tarifa de energia da distribuidora, ainda que apareça na mesma fatura. Terceiro, o peso fiscal total depende da combinação entre estado, município e perfil de consumo, o que torna qualquer generalização nacional sobre quanto é imposto na conta imprecisa sem recorte definido.

Por que a tarifa aumenta

O peso da CDE

Dentro dos 20,6% de encargos setoriais, o componente mais discutido é a Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, criada em 2002. Ela financia a Tarifa Social de Energia Elétrica, subsídios a consumidores rurais e irrigantes, a universalização do acesso por meio do Luz para Todos, os sistemas isolados, incentivos a fontes renováveis e à geração distribuída e outras políticas definidas em lei. A conta é gerida pela CCEE, cabendo à ANEEL aprovar o orçamento anual e fixar as quotas, sem competência para criar ou extinguir encargos, que são estabelecidos pelo Congresso Nacional.

A dimensão financeira explica por que o tema domina o debate setorial. A proposta orçamentária da CDE para 2026 foi estimada em R$ 52,7 bilhões, valor 7% superior aos R$ 49,2 bilhões de 2025. Desse montante, R$ 47,8 bilhões correspondem à CDE-Uso, ou seja, a parcela rateada diretamente pelos consumidores por meio da tarifa, com alta de 15,4% sobre o ano anterior. O restante é coberto por outras receitas da conta.

Duas rubricas explicam a maior parte da expansão. O subsídio à micro e minigeração distribuída saltou de cerca de R$ 3,7 bilhões em 2025 para aproximadamente R$ 6,9 bilhões em 2026, alta de 87,4%. As despesas com a Tarifa Social subiram de R$ 7,83 bilhões para R$ 10,43 bilhões, avanço de 33,3%, reflexo da ampliação do benefício determinada por lei. Em sentido contrário, a Conta de Consumo de Combustíveis deve reduzir cerca de R$ 1,1 bilhão, em parte pela integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional.

O tamanho agregado dos benefícios também é público: o subsidiômetro da ANEEL acumulou R$ 55,04 bilhões entre junho de 2025 e maio de 2026.

O problema não está na existência de objetivos públicos. Ele aparece quando benefícios são criados sem prazo, quando subsídios não passam por avaliação periódica de resultado, quando os custos crescem sem fonte orçamentária externa e quando o consumidor não sabe quem está sendo beneficiado com o dinheiro que ele paga. Uma política social financiada pela tarifa pode se tornar regressiva, porque famílias de baixa e média renda também bancam parte dos benefícios concedidos a outros grupos. Foi exatamente essa dinâmica que levou o Congresso a estabelecer, pela Lei 15.269/2025, um teto para os subsídios a partir de 2027, tomando o orçamento de 2025 como referência por rubrica.

Perdas reais, perdas regulatórias e o custo reconhecido na tarifa

Em 2025, a diferença entre a eletricidade disponibilizada e o consumo final correspondeu a 14,73%, segundo o Balanço Energético Nacional da EPE, patamar praticamente estável em relação aos 14,74% de 2024. Esse indicador agrega perdas técnicas e comerciais ao longo de todo o sistema e não deve ser confundido com o percentual regulatório de perdas reconhecido individualmente para cada distribuidora.

A distinção importa. Existem pelo menos três conceitos diferentes: as perdas físicas inevitáveis da transformação e do transporte, as perdas não técnicas reais decorrentes de furto, fraude e medição irregular, e as perdas regulatórias que a ANEEL reconhece na tarifa de cada concessão, com limites e trajetórias de eficiência. O consumidor regular não paga automaticamente a totalidade das perdas reais: paga a parcela que a regulação reconhece, e é exatamente por isso que a definição desses limites é uma das disputas mais relevantes de cada revisão tarifária.

O custo de capital, o problema que ninguém vê na fatura

Energia é uma indústria intensiva em capital. Usinas, linhas, subestações e baterias são construídas com recursos comprometidos antes de qualquer receita, remunerados ao longo de décadas. Esse custo entra na tarifa por um caminho específico e mensurável: a taxa regulatória de remuneração do capital, o WACC, que a ANEEL definiu em 8,10% para as distribuidoras no ciclo vigente.

Países com juros menores, risco regulatório reduzido, estabilidade cambial e financiamento de longo prazo conseguem transformar o mesmo equipamento em energia mais barata, porque a taxa exigida pelo investidor é estruturalmente menor. O Brasil possui recursos naturais competitivos, mas frequentemente os financia com taxa de desconto superior à de economias desenvolvidas. O resultado é um custo sistêmico maior mesmo em fontes sem custo de combustível, como sol, vento e água, porque a maior parte de seu custo econômico está concentrada no investimento inicial, no financiamento, na conexão, na infraestrutura e na operação ao longo de décadas.

A esse fator somam-se as revisões tarifárias que atualizam a base de remuneração das concessionárias, os contratos de compra celebrados em períodos e condições econômicas diferentes das atuais, a volatilidade hidrológica que aciona térmicas em momentos críticos e a necessidade permanente de expansão das redes para acompanhar uma geração cada vez mais distante dos centros de consumo.

Como a tarifa evoluiu

Gráfico: evolução dos preços do ACL e da Tarifa de Energia (TE), 2010–2024 — levantamento Abraceel

A pressão acumulada é mensurável. Segundo levantamento da Abraceel, a série de tarifa de energia do mercado regulado utilizada no estudo passou de R$ 112/MWh em 2010 para R$ 310/MWh em 2024, um aumento nominal de 177%, diante de inflação acumulada de 122% pelo IPCA no mesmo período.

O dado sinaliza uma tendência relevante, mas exige leitura cuidadosa. O Brasil tem dezenas de áreas de concessão, cada uma com custos de compra de energia, níveis de perdas, densidade de consumidores e calendários de reajuste próprios. O número reflete o recorte metodológico do levantamento, e séries com outras bases, classes ou concessionárias podem apresentar resultados distintos.

O efeito mais recente sobre o bolso das famílias veio em 2025: a energia elétrica residencial subiu 12,31% no IPCA, com impacto de 0,48 ponto percentual, tornando-se o item de maior impacto individual na inflação do ano, que fechou em 4,26%, segundo o IBGE. O resultado refletiu não apenas os reajustes das distribuidoras, que variaram de -2,16% a 21,95% conforme a concessão, mas também a incidência de diferentes bandeiras tarifárias ao longo do ano e os efeitos estatísticos do Bônus de Itaipu.

Para 2026, a projeção da ANEEL de 8,6% mantém a trajetória acima da inflação, ainda que parcialmente amortecida em algumas regiões. Recursos da repactuação do Uso de Bem Público, estimados em R$ 5,5 bilhões, foram destinados à modicidade tarifária de consumidores cativos de 22 distribuidoras das áreas da Sudam e da Sudene, com alívio de até 5,8% nas faturas.

Quando a energia sobe, o consumidor paga duas vezes: diretamente na própria fatura e indiretamente no preço de alimentos, serviços, transporte e de tudo que depende de eletricidade para ser produzido.

O que pode reduzir o custo de forma estrutural

O diagnóstico honesto reconhece que a energia brasileira não é pressionada por uma única causa, e que as soluções envolvem conflitos reais de interesse. Cinco frentes concentram parte relevante do potencial de redução sustentável e precisam avançar de forma coordenada.

Revisar a CDE sem desmontar a proteção social

Com R$ 52,7 bilhões orçados e um teto legal previsto para entrar em vigor em 2027, a discussão deixou o campo abstrato. O caminho passa por preservar os benefícios focalizados, como a Tarifa Social, e ao mesmo tempo revisar subsídios econômicos, limitar sua duração, exigir avaliação periódica de resultado e transferir para o orçamento público as políticas de alcance geral, quando apropriado. Subsídio sem prazo e sem avaliação tende a se perpetuar pelo peso político de seus beneficiários.

Reduzir perdas sem socializar ineficiências indefinidamente

A resposta combina fiscalização, regularização de ligações, medição inteligente, urbanização, segurança pública e metas regulatórias realistas por concessão. Reconhecer perdas na tarifa sem trajetória de redução transforma ineficiência em custo permanente para o consumidor regular.

Coordenar geração e rede

Contratar solar e eólica onde o recurso é melhor só gera valor se houver transmissão, conexão, flexibilidade e capacidade de escoamento no mesmo horizonte de tempo. A expansão descoordenada produz simultaneamente energia cortada em uma região e térmica cara acionada em outra, e o consumidor paga pelos dois lados do desencontro.

Reduzir o custo de capital

Com o WACC regulatório em 8,10%, cada ponto de risco percebido pelo investidor se converte em tarifa. Reduzi-lo exige mais do que crédito subsidiado: previsibilidade regulatória, contratos financiáveis, segurança jurídica, licenciamento eficiente e estabilidade macroeconômica valem, somados, mais do que qualquer linha de financiamento isolada, porque reduzem a taxa de desconto de todos os projetos ao mesmo tempo.

Modernizar o desenho tarifário na baixa tensão

Os consumidores atendidos em média e alta tensão já convivem com componentes de demanda, potência contratada e postos tarifários. O desafio está concentrado na baixa tensão, onde a recuperação predominantemente volumétrica dos custos da rede tende a se tornar mais problemática à medida que cresce a geração distribuída e parte dos usuários reduz sua energia líquida faturada, mas continua dependendo da infraestrutura em outros horários. O salto de 87,4% no subsídio à geração distribuída em um único ano dá a medida da urgência.

Remunerar de forma mais transparente energia, potência, disponibilidade e uso da rede é a reforma que sustenta as demais. Esse redesenho, porém, precisa preservar sinais de eficiência e proteger consumidores vulneráveis. Uma parcela fixa ou de potência mal calibrada pode corrigir distorções da rede e, simultaneamente, aumentar a regressividade da tarifa, transferindo custo justamente para quem consome pouco e tem menos capacidade de investir em alternativas.

O Brasil já tem os recursos. O desafio da década é convertê-los em competitividade e bem-estar, e essa conversão não depende apenas de construir novas usinas. Depende, sobretudo, de reorganizar e modernizar o sistema que existe entre a usina e a tomada.

Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento.


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