Atualizado em julho de 2026. O mercado livre de energia vive a maior transformação desde a sua criação. A Lei 15.269/2025 definiu o cronograma de abertura total: a partir de agosto de 2026, comércios e indústrias em baixa tensão poderão migrar. Este guia mostra quem pode entrar, quanto dá para economizar de forma realista e o que mudou nas regras.
O que é o mercado livre de energia (ACL)
O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é o espaço onde consumidores negociam energia diretamente com geradores e comercializadoras. Em vez de pagar a tarifa definida pela distribuidora, a empresa contrata preço, prazo e volume sob medida.
O ACL não é novidade nem nicho. Mais de 90 mil consumidores — empresas e pessoas físicas — já estão no mercado livre. Juntos, eles respondem por 43% de toda a energia consumida no Brasil.
Se você ainda está entendendo a diferença entre os dois ambientes, vale ler nosso comparativo ACL ou ACR: diferenças, riscos e quando cada um compensa.
Lei 15.269/2025: o marco da abertura total
Sancionada em 24 de novembro de 2025, a Lei 15.269/2025 — conversão da MP 1.304 — é o marco legal da abertura total do mercado livre. É a maior transformação do setor elétrico desde a criação do ACL.
O impacto potencial é grande: mais de 70 milhões de unidades consumidoras serão afetadas pelo cronograma completo. Para o segmento comercial e industrial, a economia potencial estimada chega a R$ 17,8 bilhões por ano, distribuídos entre mais de 6,4 milhões de consumidores.
Os detalhes operacionais ainda estão em regulamentação. A Consulta Pública nº 196 discute prazos de migração, regras de retorno ao mercado regulado e medição digital. Acompanhar essa agenda é essencial para quem planeja migrar. As informações oficiais estão no site da ANEEL.
Cronograma de abertura do mercado livre
O calendário definido pela Lei 15.269/2025 tem dois marcos principais pela frente:
| Data | Quem pode migrar | Situação |
|---|---|---|
| Antes de ago/2026 | Consumidores de média e alta tensão (regras já vigentes) | Mais de 90 mil consumidores já no ACL |
| Agosto/2026 | Comércios e indústrias atendidos em baixa tensão | Abertura definida pela Lei 15.269/2025 |
| Dezembro/2027 | Consumidores residenciais | Última etapa da abertura total |
Na prática: se a sua empresa é atendida em baixa tensão — perfil típico de lojas, clínicas, restaurantes e pequenas indústrias — a janela abre já em agosto de 2026, no mês que vem. Preparamos um artigo específico sobre o que muda para pequenas empresas com a Lei 15.269.
Quem já pode migrar hoje
Consumidores de média e alta tensão já podem operar no mercado livre pelas regras vigentes — e é por isso que o ACL já concentra 43% do consumo nacional de energia.
Para o consumidor de baixa tensão comercial e industrial, a porta abre em agosto de 2026. Para residências, apenas em dezembro de 2027.
Quanto dá para economizar em 2026 (sem ilusão)
Aqui é preciso honestidade com os números. Em 2025, os ganhos típicos de migração ficavam entre 20% e 28% sobre a conta de energia. Em 2026, com preços de energia mais altos, esse ganho comprimiu.
Há casos em que a diferença entre o mercado livre e a tarifa regulada caiu para poucos pontos percentuais. Por outro lado, simulações de mercado — como a da Spirit Energia, de julho de 2026 — ainda apontam até 18% de economia, dependendo do perfil de consumo.
A conclusão prática: a economia existe, mas deixou de ser automática. Migrar sem simulação é apostar. A decisão precisa partir de uma análise do seu perfil de carga, do seu horário de consumo e das condições de contrato disponíveis. Esse efeito, inclusive, explica parte da desaceleração recente: segundo a CCEE, o número de migrações caiu 32,3% no primeiro bimestre de 2026 na comparação com 2025. Os dados oficiais de migração estão na CCEE.
Fim do desconto TUSD/TUST: a regra que muda a conta
A Lei 15.269/2025 eliminou os descontos de TUSD/TUST para novos consumidores que migrarem ao ACL — e também para expansões de demanda contratada.
TUSD e TUST são as tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão. Até então, parte dos consumidores do mercado livre contava com descontos nesses componentes, o que engordava a economia total da migração.
Para quem migra a partir de agora, esse benefício não existe. Isso significa que a vantagem do mercado livre precisa vir do preço da energia em si, não de subsídio. Mais um motivo para simular antes de assinar.
O papel do varejista de energia
O varejista é a figura que simplifica o mercado livre para empresas menores. Ele assume a representação do consumidor perante o mercado, cuida das obrigações de contabilização e entrega um contrato mais simples — parecido com uma conta de energia, só que com preço negociado.
Os números mostram que esse é o caminho dominante: em abril de 2026, foram 1.213 migrações concluídas, e cerca de 75% delas aconteceram via varejista de energia. Para o consumidor de baixa tensão que entra em agosto, o varejista tende a ser a porta de entrada natural.
Vale a pena migrar em 2026?
Depende do seu perfil — e essa não é uma resposta evasiva, é o que os números mostram. Um resumo:
- Consumo alto e previsível, boa gestão de contrato: o mercado livre segue atrativo, com potencial de economia de até 18% em simulações recentes.
- Consumo baixo ou muito variável: o ganho pode ser pequeno em 2026, e a energia por assinatura ou a permanência no regulado podem fazer mais sentido no curto prazo.
- Todos os casos: sem o desconto de TUSD/TUST para novos migrantes, a simulação individual virou etapa obrigatória.
Se a decisão for avançar, o processo tem etapas e prazos definidos — detalhamos tudo no nosso passo a passo completo da migração para o mercado livre. E para entender o contexto completo de soluções, visite a página de mercado livre de energia da MTX.
Perguntas frequentes
Quando pequenas empresas podem entrar no mercado livre de energia?
A partir de agosto de 2026, comércios e indústrias atendidos em baixa tensão podem migrar, conforme a Lei 15.269/2025. Consumidores residenciais entram apenas em dezembro de 2027.
Quanto uma empresa economiza ao migrar em 2026?
Os ganhos comprimiram em relação a 2025, quando ficavam entre 20% e 28%. Em 2026 há casos de poucos pontos percentuais de diferença, mas simulações recentes ainda apontam até 18% de economia conforme o perfil de consumo.
O que é o fim do desconto TUSD/TUST?
A Lei 15.269/2025 eliminou os descontos nas tarifas de uso da distribuição e da transmissão para novos consumidores que migrarem ao ACL. A economia da migração passa a depender apenas do preço da energia negociada.
O que faz um varejista de energia?
O varejista representa o consumidor no mercado livre, assume as obrigações junto ao mercado e simplifica o contrato. Cerca de 75% das migrações concluídas em abril de 2026 ocorreram por esse modelo.
Migrar para o mercado livre exige investimento em equipamentos?
A migração envolve adequações como o sistema de medição, tratadas durante o processo. O passo a passo completo, com etapas e prazos, está no nosso guia de migração.
Quer saber quanto a sua empresa economizaria no mercado livre? A MTX Energia faz a simulação com base na sua fatura real e no seu perfil de consumo — sem compromisso e com números honestos, inclusive quando a resposta for “ainda não vale a pena”. Peça sua simulação de migração.
